"Não podemos contar nem com a Polícia Federal,nem com os frigoríficos nem com o governo para nos orientar. Uma semana depois de tudo, a situação está mais confusa do que nunca. Somente nesta sexta-feira o governo mandou apreender toda a produção de três frigoríficos investigados pela Polícia Federal. Mas não falou nada sobre os outros 18", escreve Alex Solnik; "A reação de Temer foi tão lenta, tímida, incompetente e inócua como tem sido a marca do governo. Ele reuniu a imprensa para dizer que 'apenas 21 frigoríficos estavam com problemas', como se fosse pouco, sendo que todos exportavam e logo em seguida levou embaixadores a uma churrascaria que trabalha com carnes da Austrália e do Uruguai. Em seguida, recolheu-se ao castelo do Drácula, crente que tinha resolvido o problema", diz o colunista; para ele, "não dá para saber quem é mais fraco nessa história: a carne, a Polícia Federal ou o governo".
Fonte: Brasil247
Advogado
pede a PGR auditoria nas contas da Previdência para evitar reforma
A reforma da previdência pretendida pelo governo Michel Temer
fere os princípios constitucionais da legalidade, da moralidade, da
impessoalidade, da publicidade, da eficiência e da proporcionalidade, segundo o
advogado Airton Florentino de Barros. Segundo ele, o governo
mente sobre o déficit previdenciário e a urgência de mudança no atual
sistema para que ele consiga continuar atendendo a todos.
Os argumentos
foram levados pelo advogado à Procuradoria-Geral da República, numa
representação para que o procurador-geral, Rodrigo Janot, inicie uma
investigação para analisar as contas da Previdência. Airton de Barros também
pede que a PGR responsabilize penalmente as autoridades envolvidas com a
reforma da Previdência.
Barros afirma na
peça que a “reforma previdenciária teria sido encaminhada pelo governo ao
Legislativo por meio de mensagem e campanha publicitária de ilegal e falso
conteúdo”. Isso porque seriam "mentiras deslavadas" os argumentos de
que pressionam o orçamento o gasto com aposentados, que seria de contribuições
de três trabalhadores ativos para manter um inativo; o aumento da expectativa
de vida do brasileiro, o déficit previdenciário, o impacto da seguridade social
na crise vivida pelo país e o fato de que o sistema não se manterá em pé nos
próximo anos.
O advogado
detalha na peça que a previdência social brasileira tem como base a exigência
de cálculos atuariais prévios para garantir a solidez do sistema. Nessa conta,
detalha, estariam inseridos, inclusive, fatos naturais e acidentais, que podem
acelerar a aposentadoria de parte da população. “Os cálculos atuariais
(atualizados na reforma de 1998) concluíram que o fundo constituído pelas
contribuições bipartidas (empregador-empregado, somando aproximadamente 20% do
salário base de contribuição) por um período de 35 anos era mais do que
suficiente para cobrir aposentadoria, auxílio-acidente, pensão por morte ou
doença.”
Ainda sobre os
fatores acidentais e naturais, Barros destaca que eles não podem ter sido
esquecidos dessa conta, pois, caso contrário, “todas as seguradoras do mundo
estariam deficitárias e até quebradas”. “Se a reforma, como o Governo quer,
fosse mesmo necessária, de duas, uma: ou os cálculos atuariais não foram
corretamente elaborados anteriormente, como determinam as normas constitucionais
e legais ou foram indevidamente desconsiderados”, sugere.
Em relação ao
aumento da expectativa de vida do brasileiro — que atualmente é de 75,5 anos,
segundo dados do IBGE referentes a 2015 — Barros explica que o capital que o
trabalhador destinou à previdência, juntamente com a parcela repassada por seu
empregador, durante 35 anos é o suficiente para garantir sua aposentadoria.
Ainda mais, diz o advogado, se esse total for devidamente capitalizado ao longo
desses anos.
“Também não é
verdadeira a informação de que a maior expectativa de vida do aposentado onera
mais a previdência social, visto que, pela própria natureza do instituto da
previdência, as aposentadorias são pagas apenas com os rendimentos produzidos
pelo fundo coletivo constituído”, ressalta Barros, complementando que os
argumentos usados para defender a reforma são “verdadeiro terrorismo
governamental”.
Interesses escusos
Para Barros, toda essa argumentação e pressão pelas mudanças nas regras da
previdência não passam de uma cortina de fumaça para seu verdadeiro objetivo:
aumentar o capital dos banqueiros.
“É público e
notório que a crise que se vive hoje no país não é da previdência, cuidando-se
de uma crise política, social, jurídica e sobretudo moral. E se crise econômica
há no país teriam sido causadas por fatos que não podem ser lançados a débito
na conta exclusiva dos trabalhadores contribuintes da previdência social”,
opina.
Ele cita que
dados públicos mostram que se a reforma for aprovada, no médio prazo, os
banqueiros vão gerir, em recursos de previdência privada, valores similares a
40% do PIB brasileiro. Em 2016, o PIB do Brasil foi de R$ 6,2 trilhões.
“Também seria
lícito supor que poderiam os interessados na privatização da previdência social
estar pagando o tão famoso como censurável mensalão a autoridades e lideranças
políticas, a fim de conseguirem a aprovação de tão radical, desnecessária e
injusta reforma”, acusa.
Ele ressalta
ainda que pode ter havido maquiagem fiscal no orçamento para que o resultado
negativo exista, pois, para o advogado, “o verdadeiro objetivo não seria
reduzir o déficit público, mas aumentar o lucro dos banqueiros”.
Barros explica
que os recursos que o Estado deveria deixou de destinar à previdência devem ser
incluídos na conta dos fundos previdenciários, e que os valores não pagos por
empregadores devem ser cobrados e contabilizados no ativo da previdência
social.
“As desonerações
de encargos previdenciários, que beneficiaram empresas, devem ser consideradas
como dívida do Tesouro à previdência, visto que inconstitucionais e, portanto,
ilícitas, na medida em que afrontam à imposição do regime contributivo e do
princípio de manutenção do equilíbrio financeiro do sistema”, finaliza.
Clique aqui para ler a representação.
Fonte: Conjur
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