O sentimento dos Servidores Públicos de Tucano e de suas famílias, não é de surpresa, contra mais um ataque a categoria, já que desde que assumiu o comando do Município, o prefeito Igor Nunes, não praticou nenhum ato que beneficiasse a classe, pelo contrário todos os seus atos foram no sentido de tirar e negar direitos e vantagens e empreender uma política de perseguição e terrorismo, cito alguns exemplos:
1. Licença prêmio – com raras exceções, só para os amigos do Poder;
2. Unificação de matrículas dos professores, só para uma amiga do Poder;
3. Atestados médicos, praticamente cerceou o direito de genitores e responsáveis de acompanharem seus filhos ou dependentes para consultas e exame médicos, empreendendo uma burocracia desnecessária para regular uso de atestados de acompanhamento;
4. Salários, implantou uma constante política de atraso nos pagamentos, causando sérios prejuízos as finanças dos trabalhadores, já que todo mês são obrigados a pagar juros pelos atrasos na quitação de seus débitos;
5. O Estatuto dos Servidores Públicos municipal, é de 1997, quando ainda era prefeito o Sr. Gildásio Penedo, o prefeito Igor Nunes, se quer teve a preocupação de atualizar tal legislação, claro que sabemos por que, além da inércia escancarada e descompromisso com o Município, é com medo que numa possível atualização do referido Estatuto, possa implicar em algum avanço e/ou melhoria na vida dos servidores públicos.
O real sentimento dos servidores, é crer que ainda seria possível tamanha insensatez por parte deste prefeito contra os servidores públicos, senão vejamos: No último dia 25/11/2015, na sessão da Câmara de Vereadores de Tucano, o prefeito, por meio de seus aliados que o seguem cegamente, sem pestanejar ou se preocupar com quem quer que seja, a não ser os seus próprios interesses e de seus familiares, manipulou, diga-se, de forma totalmente ilegal e imoral, as deliberações para vetos de projetos de leis que diziam respeito aos interesses dos servidores públicos e outro projeto que, vedava a contratação de parentes do prefeito e de vereadores perante a administração local/Município.
Veja, o prefeito pouco aparece na prefeitura, faz uma administração virtual (viva a tecnologia!), não atende o cidadão, as pessoas comuns do povo, somente atende a quem interessar para a manutenção do seu (des)governo, e quando aparece é para ordenar atos como o que ocorreu na sessão da Câmara, acima datada, vamos aos detalhes:
- 1º ato – o prefeito que não gosta de trabalhar, e por isso perde prazos para vetar projetos de lei, como foi o caso do projeto de lei que versava sobre o Nepotismo, que segundo o vereador Seixas, em discurso na Casa Legislativa, o prefeito, vetou tal projeto intempestivamente (fora do prazo), após 97(noventa e sete) dias, senão vejamos os ditames legais: A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 66, a Constituição do Estado da Bahia, em seu Art. 80, a Lei Orgânica de Tucano em seu Art. 50 e por fim no Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Tucano, em seu Art. 187, todos, são claros ao estabelecer o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias úteis, para que os gestores possam vetar, total ou parcialmente, os PROJETOS DE LEIS aprovados nas casas legislativas respectivas.
Não sabemos se por falta de assessoria jurídica, apesar de contratos com valores vultosos celebrados com o Município de Tucano, com diversos escritórios de advocacias e advogados particulares contratados, e mesmo assim, o prefeito resolveu VETAR, de forma inédita em nosso país, UMA LEI, veto que certamente servirá mais uma vez como motivo de chacota nos noticiários, alardeando que “prefeito de Tucano no Estado da Bahia veta lei...” Bom que se esclareça, que o veto a essa lei se deu exclusivamente para manter os contratos de quase toda família do prefeito trabalhando no Município de Tucano, bem como de parentes dos vereadores que apóiam o prefeito.
- 2º Ato - Outra pérola do prefeito, foi vetar o projeto de lei, agora em tempo recorde, em menos de oito dias, projeto que permitia aos professores concursados/efetivos, a unificação de matrículas de seus respectivos cadastros, e pasme, essa mesma unificação vetada pelo prefeito, foi feita para a professora e vereadora da base governista, Ilmara Calazans dos Santos, por meio da Portaria nº 071/2014, assinada pelo prefeito, ou seja, para os meus aliados tudo, para os professores NADA, bem como há protocolos perante o Município, de outros professores requerendo a unificação de matrículas, e até a presente data nenhuma resposta foi dada aos requerentes.
- 3º Ato - E finalmente os outros projetos vetados pelo prefeito, um foi o que estabelecia como dia-limite para o pagamento dos vencimentos e vantagens dos servidores públicos municipais de Tucano, o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido e outro, o que concedia ao servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, dispensa do serviço, no dia de seu aniversário de nascimento.
O curioso de tudo isso é que a Vereadora que se intitulava “independente”, Conceição do Arilton, apoiou os vetos(vontades) do prefeito, é de supor que a vereadora esteja relembrando a gestão do então prefeito Arilton Dantas, seu esposo, que na verdade, quem des(governava) de fato, era a própria vereadora, gestão que empreendeu uma política de perseguição aos servidores públicos, de atraso nos pagamentos, salários não pagos, tentativa de anulação de concurso público, hospital fechado, etc..., má gestão só superada pelo Atual prefeito, que agora resta claro que é apoiado pela vereadora Conceição, “e que já se visualiza uma UNIÃO em 2016 destas três figuras”(Arilton, Conceição do Arilton e Igor Nunes), já que pelo que tudo indica, o atual prefeito não tem cacife para tentar uma reeleição.
Para fechar com chave de ouro a aparição do prefeito, as manobras ordenadas pelo gestor para aprovação de seus vetos, se deram ao arrepio da legalidade, visto que o presidente da Casa Legislativa, assessorado pelo chefe do Executivo e também advogado, Igor Nunes, feriu de morte o Regimento Interno da Câmara, visto que ao receber os vetos do Poder Executivo, não observou o art. 187, e seus parágrafos, quando simplesmente ignorou o Regimento Interno da Casa, criando uma COMISSÃO ESPECIAL, sem qualquer previsão regimental, para apreciar os vetos do prefeito, de forma arbitrária e ilegal retirando a competência da Comissão de Constituição Justiça e Redação, de manifestação dos vetos do Poder Executivo, atos que certamente serão anulados pelo Poder Judiciário.
Esse é o (des)Governo de Igor Nunes, governo esse que sem sobra de dúvidas será esquecido pelo povo tucanense, como se nunca tivesse passado por esta terra, visto que foi alçado ao governo de forma graciosa pelo ex-prefeito Rubinho e agora se vê só sem grupo político, cercado de alguns poucos interesseiros de plantão, caminhando para o maior feito até então visto em Tucano, um prefeito NÃO concorrer a reeleição por falta de apoio político e principalmente de apoio popular, já que empreendeu até o presente momento, uma gestão até aqui desastrosa e enganosa.
JOÃO SANTOS – Advogado, Pós-graduando em Direito Processual Civil
Procurador Jurídico do Sindsmut
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